Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 8 de julho de 2026.

1. Compromisso com o Sigilo Profissional (OAB)

O Lexify AI reconhece o dever estatutário de sigilo profissional estabelecido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94).

Garantia de Treinamento Privado: Suas petições, dados de clientes, peças processuais, áudios de audiências e consultas ao Doutor AI são processados em ambientes de nuvem privada do Google Cloud Platform (GCP). Eles não são compartilhados com terceiros e nunca serão utilizados para treinar modelos públicos de IA.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Para o funcionamento adequado da plataforma de advocacia, coletamos as seguintes categorias de dados:

Dados de Registro do Advogado: Nome completo, e-mail de contato profissional, número de inscrição na OAB e senha criptografada de acesso.
Dados de Processos Cadastrados (Sentinela): O número único do processo (CNJ) fornecido pelo advogado para permitir a busca de movimentações públicas nas APIs do DataJud do Conselho Nacional de Justiça.
Documentos Ingeridos (OCR): Arquivos e imagens de petições ou intimações anexadas para fins de extração de prazos pelo Cloud Vision e Gemini.
Gravações de Áudio: Arquivos de som enviados voluntariamente pelo advogado para transcrição automatizada de reuniões ou atas.

3. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para permitir que você navegue e utilize as funcionalidades essenciais do sistema:

Cookies Estritamente Necessários

Usados para armazenar a sua sessão criptografada de login (token HTTP-Only) e lembrar suas preferências de tema e interface. Sem eles, o sistema não funciona e você teria que logar a cada clique.

Segurança contra Abusos

Cookies de validação temporários para evitar ataques de força bruta, injeção de scripts maliciosos (XSS) e requisições repetidas que causem sobrecarga em nossos servidores no Cloud Run.

* O Lexify AI não utiliza cookies de publicidade de terceiros (como Google AdSense ou trackers de marketing) para monitorar sua navegação externa ou exibir anúncios.

4. Seus Direitos sob a LGPD

Como titular dos dados pessoais de acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de requisitar a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
Acesso completo aos dados pessoais guardados na sua conta.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação permanente dos dados pessoais (direito ao esquecimento) mediante exclusão de conta.

5. Segurança e Guarda de Credenciais

O acesso a todas as senhas dos advogados é protegido por funções criptográficas hash unidirecionais baseadas em Bcrypt com 12 rodadas de salting. Nós não temos acesso visual e nem capacidade técnica de ler a sua senha em texto puro no banco de dados. Caso perca sua senha, utilize o mecanismo oficial de recuperação para redefini-la de forma segura.

Dúvidas sobre Privacidade?

Se você tiver qualquer dúvida sobre o tratamento de dados processuais ou controle de cookies, entre em contato direto com o nosso encarregado de proteção de dados (DPO) através do e-mail oficial do escritório:

suporte@uselexifyai.com